Hidrelétrica ameaça direitos indígenas, segundo Cimi. (foto: reprod.)
A Justiça negou o pedido do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para paralisar as obras da hidrelétrica de Belo Monte. A entidade aponta que seria preciso elaborar de uma lei específica sobre exploração de projetos energéticos em terras indígenas.
O pedido se refere ao que determina o artigo 176 da Constituição Federal. Mas a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará considerou legais os procedimentos do licenciamento. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o Conselho, as obras afetam as terras indígenas de Paquiçamba e Arara da Volta Grande, prejudicando a navegação, a pesca e a realização de rituais das comunidades tradicionais. Porém, a Justiça considerou que a paralisação atentaria contra a ordem e a economia públicas.
A decisão, expedida na última semana, expõe que “não se pode confundir” a localização com a área de abrangência dos impactos. Esta posição reflete a argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU), que diz que o licenciamento de Belo Monte estabeleceu medidas mitigatórias e compensatórias.
No entanto, de acordo com informações do Instituto Socioambiental, depois de dois anos do início das obras , o Programa Integrado de Saúde Indígena não saiu do papel. Este foi criado como condicionante para a Licença Ambiental de Belo Monte.
Dados do Distrito de Saúde Especial Indígena de Altamira demonstram que é crítica a situação de crianças indígenas das aldeias afetadas. Entre 2009 e 2013, a falta de atendimento fez saltar em 2000% o número de atendimentos na cidade. (pulsar)
